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Em relação à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência apresenta uma lista de definições em seu ar...
Em conformidade com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009), é correto afirmar...
A Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos ao introduzir a chamada concepção “contemporânea de direitos humanos”...
A respeito da proteção internacional dos direitos humanos e da proteção dos indivíduos e grupos vulneráveis, assinale a alternativa correta.
Com relação aos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, é INCORRETO afirmar:
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes reafirma o compromisso de defesa intransigente dos direitos, sobr...
Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela O...
De acordo com o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no s...
Desde 1945, vários tratados internacionais expandiram o campo jurídico dos direitos humanos. No entanto, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos...
O Decreto nº 7.053, de dezembro/2009, no seu artigo 1º, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e prevê sua implementação de ...