Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204283263Nos que diz respeito ao Estatuto Penal de Roma, assinale a alternativa que indica uma condição no julgamento realizado n...1457941204283263Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal InternacionalNos que diz respeito ao Estatuto Penal de Roma, assinale a alternativa que indica uma condição no julgamento realizado no Brasil que impediria a realização de um novo julgamento pelo Tribunal Penal Internacional pelos mesmos fatos.AO julgamento realizado no Brasil foi conduzido de uma maneira que, no caso concreto, se revela incompatível com a intenção de submeter a pessoa à ação da justiça.BO julgamento realizado no Brasil não foi conduzido de forma imparcial, em conformidade com as garantias de um processo equitativo reconhecidas pelo direito internacional.CO julgamento realizado no Brasil teve por objetivo subtrair o acusado à sua responsabilidade criminal por crimes da competência do Tribunal.DO julgamento realizado no Brasil não foi conduzido de forma independente, em conformidade com as garantias de um processo equitativo reconhecidas pelo direito internacional.EO julgamento realizado no Brasil teve por conclusão sentença absolutória fundada na atipicidade da conduta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232196Direitos HumanosA Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos ao introduzir a chamada concepção “contemporânea de direitos humanos”...Questão 457941204241585Direitos HumanosA respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241679Direitos HumanosÓrgão de monitoramento do Sistema Interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos, com sede em Washington, D.C. É um órgão principal e autô...Questão 457941204241680Direitos HumanosO caso Gomes Lund e Outros vs Brasil (“Guerrilha do Araguaia”) consistiu em uma demanda protocolada, em 7 de agosto de 1995, à Comissão Interamericana...Questão 457941204280310Direitos HumanosDois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Bra...Questão 457941204283262Direitos HumanosEm relação à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar queQuestão 457941204285451Direitos HumanosProclamada em 1948 e adotada pelos países do mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é base para formulação de Constituições e Leis naciona...Questão 457941204295223Direitos HumanosO Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) referenda: as crianças e os adolescentes têm todos os direitos humanos, não porque são o futuro, ma...Questão 457941204301478Direitos HumanosA Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com seu Protocolo Facultativo, assinada em Nova York, em 2007, é o único docu...Questão 457941204302237Direitos HumanosNo ano de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o mo...