Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Nos termos do parágrafo segundo do art. 250 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a reintegração do servidor ao serviço ...

Determinada organização social celebrou, regularmente, contrato de gestão com um ente público, com base na Lei Federal nº 9.637/1998. Durante a sua ex...

Segundo a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que a entrega de recursos ao consórcio público,...

Fábio é vereador e integra um partido que tem como bandeira a redução do tamanho do Estado e o incentivo ao desenvolvimento econômico, por meio de est...

De acordo com o artigo 99 da seção III da lei nº 1.492 de 2 de outubro de 1959 e suas alterações, ficam asseguradas ao funcionário, além do vencimento...

Durante um processo de auditoria realizada sobre contratos formalizados pela Câmara de Vereadores de determinado município e em posse da Lei nº 14.133...

Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais com foco em resultados e atendimento aos usuários, qualidade de serviços e eficiência de processos...

No tocante a bem público, é correto afirmar que a

Sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Após a publicação da declaração de expropriação, a efetivação da desapropriação deve ocorrer dentro do prazo de