Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204284659Sobre as sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, nos termos da Lei Federal nº 9.605/98, é c...1457941204284659Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMI-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Penal Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Sobre as sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, nos termos da Lei Federal nº 9.605/98, é correto afirmar queAo diretor de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la, responderá civil, mas não criminalmente.Bas pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal, no interesse ou benefício de terceiro.Ca responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.Dpoderá ser desconsiderada a pessoa jurídica, sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.Ea perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança, mas não se presta para fixação do cálculo de multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237634Direito AmbientalConsidere que, no Porto X – diretamente subordinado à Capitania dos Portos, que exerce, por meio da Marinha do Brasil, competência da União –, localiz...Questão 457941204238106Direito AmbientalA Lei Estadual nº 15.913/15, em linha com a Lei nº 9.866/97, define as chamadas Áreas de Intervenção – espaços territoriais definidos, considerando su...Questão 457941204239840Direito AmbientalSobre o gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil, deve ser indicada área específica para armazenamento ____________ de resíduos segregado...Questão 457941204240898Direito AmbientalUm órgão público, detentor da propriedade de um determinado terreno, identificou em parte de seu imóvel uma área cuja preservação poderia ser de grand...Questão 457941204276030Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.305/2010, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve alteração de suas propriedades físicas, físico-químic...Questão 457941204282131Direito AmbientalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433/97.Questão 457941204311440Direito AmbientalBaseando-se na definição estabelecida no Decreto Federal n.º 7.830/2012, uma propriedade ou parte dela é classificada como “Área abandonada” quando é ...Questão 457941204311723Direito AmbientalAssinale a alternativa na qual as instituições correspondem corretamente às lacunas do texto: “Em 1989, visando unificar a política ambiental, foi fun...Questão 457941204313582Direito AmbientalAcerca da responsabilidade por danos ambientais, pode-se afirmar queI. a responsabilidade civil é objetiva, vale dizer, prescinde da comprovação do el...Questão 457941204992016Direito AmbientalA Lei nº 9.605/98, em seu Art. 71, afirma que o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos: