A ação principal de improbidade administrativa pode ser proposta

O desligamento de um servidor público estável pode ocorrer, entre outros, por meio dos atos administrativos de exoneração e demissão. Com relação a es...

Um contrato de concessão administrativa de escolas está em fase operacional e, no ano de revisão, foram verificados fatos supervenientes de grande mon...

“(...) a realização de investimentos por meio de PPPs apenas se justificaria nos casos em que os ganhos de eficiência trazidos pela gestão do projeto ...

Sobre o controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo, é correto afirmar que

Sobre o processo e o ato administrativos, é correto afirmar que

Durante a execução de contrato administrativo de prestação de serviços celebrado nos termos da Lei federal nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Cont...

É correto afirmar que os bens públicos são gravados de

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contempla duas áreas em que a Administração Pública pode firmar um contrato de gestão com uma organização social.

A Câmara Municipal pode, a qualquer momento, a bem do interesse social, organizar e convidar publicamente a população para comparecer e dar suas opini...