Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204285770A Lei Complementar Federal nº 95/98 prevê que, para fins de clareza, a redação das norma deverá1457941204285770Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Guaratinguetá - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaA Lei Complementar Federal nº 95/98 prevê que, para fins de clareza, a redação das norma deveráAusar as palavras e as expressões em seu sentido incomum ou peculiar, observando sempre o vernáculo específico.Busar frases longas e elaboradas, evitando a concisão.Cconstruir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.Dbuscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo pretérito ou ao futuro do pretérito.Eusar os recursos de pontuação de forma abundante, apropriando-se do caráter estilístico que eles possam proporcionar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215206Legislação FederalConsidere que Joana recentemente se tornou professora do Ensino Fundamental de uma escola privada no Município de São Paulo e, ao elaborar o seu plano...Questão 457941204237796Legislação FederalA Lei nº 12.846/2013, que disciplina a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração públi...Questão 457941204238192Legislação FederalA respeito do Inquérito Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248111Legislação FederalUm munícipe de uma região litorânea deseja obter informação de interesse público que não viola a segurança da sociedade, mas que não está publicamente...Questão 457941204260519Legislação FederalO Ministério Público não tem legitimidade paraQuestão 457941204266088Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei nº 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar queQuestão 457941204266410Legislação FederalEm diversos diplomas legais, encontra-se a previsão de instrumentos para a sustação da eficácia de decisões contrárias aos interesses ou que causem pr...Questão 457941204269513Legislação FederalCaberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, s...Questão 457941204271219Legislação FederalSobre o ingresso no cargo e formas de desenvolvimento, dispõe a Lei nº 11.091/05 queQuestão 457941204310756Legislação FederalPara os efeitos da Lei Federal n.º 12.527/11, considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão...