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De acordo com a norma geral em Direito Tributário, é(são) pessoalmente responsável(eis)
Assinale a alternativa correta no que se refere ao fato gerador tributário.
A lei orçamentaria de um determinado município, aprovou o orçamento, permitindo ao Poder Executivo autorização para elevar alíquota do ISS. Tal dispos...
A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a imunidade conferida às entidades de educação sem fins lucrativos incide sobre...
Em processo de inventário, foi apurado o valor do ITCMD devido em razão da transmissão causa mortis, e o herdeiro, após manifestação do representante ...
De acordo com as disposições da Lei nº 8.397/92, o indeferimento da medida cautelar fiscal não obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judici...
Considere a seguinte tabela de desconto mensal de imposto de renda na fonte, de trabalhadores assalariados.Base de Cálculo Em reais (R$)Alíquota Em po...
Acerca do procedimento da execução fiscal, conforme disciplinado em lei específica, é correto afirmar que
De acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobr...
Compete à União instituir, entre outros, impostos sobre:I. importação de produtos estrangeiros;II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ...
Sobre obrigação tributária, é correto afirmar que