Observe a seguinte assertiva: ________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, est...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal de Contas da União (TCU) alertará o Poder Executivo federal se o montante da despesa ...

Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual excedente terá de ser eliminado no...

A Emenda Constitucional nº 100/2019 inseriu ao artigo 165 da Constituição Federal brasileira de 1988 o § 10, no qual consta a seguinte redação: “A adm...

Em relação aos fundos especiais, dispõe a Lei nº 4.320/64:

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar, a respeito dos fundos especiais de despesa, que

A respeito do teto de gastos com pessoal nos municípios, incluindo o Poder Executivo e o Poder Legislativo, segundo a LRF, tal despesa não poderá exce...

A dívida pública, segundo as definições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, representada por títulos emitidos pela União, incl...

As dotações para despesas, às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a...

De acordo com a Lei nº 4.320 de 1964, “as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de con...

O exercício financeiro coincidirá com o