Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204294657Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinação de recursos para o setor privado deve ser autorizada por1457941204294657Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinação de recursos para o setor privado deve ser autorizada porAmedida provisória e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.Blei específica e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.Clei específica e atender às condições estabelecidas na lei societária.Ddecreto e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.Edecreto e atender às condições estabelecidas na lei orçamentária anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204226113Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária AnualQuestão 457941204233917Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social, admitindo, desse modo, a existência de três do...Questão 457941204264919Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 101/2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que dá outras provi...Questão 457941204265224Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta a classificação das dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, i...Questão 457941204284822Orçamento e Finanças PúblicasToda ação do Governo está estruturada em programas orientados à realização dos objetivos estratégicos para o período de quatro anos definidoQuestão 457941204294661Orçamento e Finanças PúblicasÉ(são) exemplo(s) de transferência(s) corrente(s) tributária(s):Questão 457941204298055Orçamento e Finanças PúblicasO artigo da 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) atenderá a Constituição Federal, bem como irá ...Questão 457941204301191Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de...Questão 457941204304063Orçamento e Finanças PúblicasFundamentado na Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento...Questão 457941204306860Orçamento e Finanças PúblicasNo que tange à Preservação do Patrimônio Público, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores público...