Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204295454Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Org...1457941204295454Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisQuanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, instituída pela Lei nº 9.790/99, assinale a alternativa correta.AÉ vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.BÉ garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.CÉ garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por indícios de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.DÉ garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por suposição de erro ou fraude, sem prejuízo das prerrogativas do Ministério Público.EÉ vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, independentemente das prerrogativas do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204413Direito AdministrativoO município de Paulínia pretende celebrar uma parceria público-privada para realizar determinados serviços. Dentre outros aspectos importantes, essa c...Questão 457941204234247Direito AdministrativoO contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta, envolvendo apenas contraprestação pecuniária do parceiro púb...Questão 457941204239913Direito AdministrativoA extinção de ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente que o torna inconveniente ou inoportuno denomina-seQuestão 457941204248297Direito AdministrativoA respeito dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250114Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da competência no âmbito do processo administrativo, segundo dispõe a Lei nº 9.784/1999.Questão 457941204269487Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitaçãoQuestão 457941204269489Direito AdministrativoConstitui motivo para rescisão do contrato, com base na Lei nº 8.666/1993,Questão 457941204296804Direito AdministrativoA modalidade de prestação indireta do serviço público, que tem sua delegação, à título precário, formalizada por contrato de adesão é chamada deQuestão 457941204309865Direito AdministrativoNo que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941204314001Direito AdministrativoRoberval da Silva, deficiente físico, aforou ação ordinária contra o Município de Marajá, objetivando pagamento de indenização por perdas e danos mate...