Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204295507Suponha que a Lei “X” estava em pleno vigor, mas foi revogada pela Lei “Y”. Todavia, esta, depois de algum tempo, veio a...1457941204295507Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroSuponha que a Lei “X” estava em pleno vigor, mas foi revogada pela Lei “Y”. Todavia, esta, depois de algum tempo, veio a perder a sua vigência. Segundo o disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942, nessa hipótese, é correto afirmar que a Lei “X”Aserá, automaticamente, restaurada, salvo disposição expressa em contrário da Lei “Y”.Bnão poderá ser restaurada, nem mesmo por disposição expressa em contrário, sendo necessária a edição de uma nova lei tratando da mesma matéria.Csomente será restaurada, automaticamente, se a Lei “Y” tiver sido editada para vigorar temporariamente.Dsomente será restaurada se nenhuma outra lei for editada para tratar da mesma matéria, para não haver lacuna jurídica.Enão será restaurada, automaticamente, salvo disposição em contrário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204314Direito CivilPedro emprestou a José R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em de janeiro de 2017. O contrato previa que o valor devido seria pago em 12 (doze) parc...Questão 457941204207320Direito CivilA empresa particular Lixo Orgânico S.A, visando ampliar a sua atuação no Município X, decidiu construir uma usina de compostagem em um bairro afastado...Questão 457941204231980Direito CivilEduardo foi declarado ausente judicialmente, após ter desaparecido sem deixar notícias. Em razão de sua ausência, seus bens foram arrecadados e o juiz...Questão 457941204242029Direito CivilConsiderando o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos direitos inerentes à personalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204245346Direito CivilO Banco do Brasil S/A emprestou R$ 494.000,00 para Caio comprar um imóvel no litoral de São Paulo, com garantia hipotecária. Além dessa dívida com o B...Questão 457941204286126Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a passagem de água sob o enfoque das regras do direito de vizinhança.Questão 457941204303172Direito CivilAssinale a opção correta.Questão 457941204304875Direito CivilSe um motorista atira o seu veículo contra um muro, derrubando-o, para não atropelar uma criança que, inesperadamente, surgiu-lhe à frente, praticaQuestão 457941204306980Direito CivilNa locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimentoQuestão 457941204313004Direito CivilOs frutos civis vencidos quando do início do usufruto pertencem ao