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O Sistema de Registro de Preços deve ter
Em uma unidade previdenciária municipal, um servidor percebe que um colega realiza atendimentos preferenciais a conhecidos, “furando” a ordem de chega...
O Decreto estadual nº 55.588/2010 dispõe sobre tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis. Tendo em vista seu artigo 3º, é correto afirmar...
Sobre os contratos administrativos e a sua formalização, independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o
O município X está estudando participar da constituição de um consórcio público, com municípios vizinhos, para prestar de maneira conjunta o serviço d...
Dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXIV, que “A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública...
Assinale a alternativa que apresenta uma ação considerada como um Ato de Improbidade Administrativa que causa Prejuízo ao Erário.
A condição que irá promover a vedação da celebração de contrato de parceria público-privada é proposta
No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Considerando que um Município irá contratar uma dupla sertaneja para apresentação em festa comemorativa ao aniversário da cidade, assinale a alternati...
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro ...