Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204297112No que concerne ao controle da despesa, o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta...1457941204297112Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNo que concerne ao controle da despesa, o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder Legislativo Municipal éAválido por determinação da Lei do Plano Plurianual.Bválido em razão de expressa previsão constitucional.Cválido por ter sido praticado na vigência da Lei do Orçamento Anual.Dnulo de pleno direito.Eanulável, apenas se for impugnado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203972Orçamento e Finanças PúblicasRespeitando os parâmetros estipulados pela Lei Complementar nº 101/2000 destinados a despesa total dos municípios com pessoal, a repartição total dess...Questão 457941204226113Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária AnualQuestão 457941204229694Orçamento e Finanças PúblicasCom base no estatuído pela Lei nº 4.320/1964, quanto ao disposto acerca dos estágios da despesa pública, assinale a assertiva correta.Questão 457941204237915Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere aos orçamentos, estabelece a Constituição Federal que as emendas individuais impositivas, apresentadas ao projeto de lei orçamentária...Questão 457941204245336Orçamento e Finanças PúblicasA codificação das naturezas de receita pública aplica lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. Os códigos estão estrutur...Questão 457941204245668Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração do orçamento obedece a leis, normas e orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao Poder Executivo. Há determinados núcleos ou ...Questão 457941204255668Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas de exercícios anterioresQuestão 457941204269881Orçamento e Finanças PúblicasCaso ocorra uma inscrição em restos a pagar que fique inferior ao valor real a ser pago, a diferença deve serQuestão 457941204294646Orçamento e Finanças PúblicasA despesa orçamentária passa, via de regra, pelas seguintes fases, na ordem:Questão 457941204304761Orçamento e Finanças PúblicasOs planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orça...