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Com relação às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que:
Considere que Marcelo foi mesário nas eleições municipais e que Natan é notário.Com base na situação apresentada, é correto afirmar que eles são consi...
De acordo com o Manual de Redação Oficial e de Padronização de Atos Administrativos da Unesp, o ato administrativo exige para a sua formação:
A Lei Federal nº 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, estabelece ...
A respeito do poder de polícia, é correto afirmar que
“Este princípio não encontra expressa previsão no texto constitucional, o que faz com que alguns autores o considerem inclusive incompatível com os di...
A modalidade para casos em que o objeto da licitação não é um bem ou serviço de uso comum, ou seja, que pode ser encontrado com facilidade em vários f...
Acerca dos convênios, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre previsões constantes da Lei Federal nº 9.784/99, que dispõe sobre o processo administrativo no ...
Assinale a alternativa correta a respeito do ato administrativo.
Segundo o Texto Constitucional de 1988 (Art. 37) e os preceitos da Emenda Constitucional n.º 19, de 1998, “a administração pública direta e indireta d...