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Acerca dos convênios, é correto afirmar:
Os mecanismos do mercado de energia elétrica que visam aumentar a eficiência da contratação de energia, procurando garantir o abastecimento da populaç...
Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.
De acordo com a lei de licitações, os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente, com as devidas justificativas, quando houver m...
Considerando os poderes administrativos, é correto afirmar que o mandado de injunção está diretamente relacionado à omissão no exercício do poder
Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório
Decisão proferida pelo Conselho Superior de Agência Reguladora estadual, órgão máximo de direção da autarquia, que mantém aplicação de sanção ao conce...
Sobre o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar:
No que diz respeito às licitações, objeto da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, é correto afirmar que
Um cidadão, juridicamente necessitado, procura a Defensoria Pública solicitando que fosse deduzida pretensão em face do Estado de Rondônia, pleiteando...
O poder de fiscalização e correção sobre a Administração Pública, exercido pelos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetiv...