Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204279762No que diz respeito às licitações, objeto da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, é correto afirmar que1457941204279762Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993No que diz respeito às licitações, objeto da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, é correto afirmar queAas empresas públicas e sociedades de economia mista estão dispensadas de efetuar procedimento licitatório.Bpara realização de licitação, há sempre a obrigatoriedade da existência prévia de Projeto Executivo, sendo vedado o seu desenvolvimento concomitantemente com a execução das obras e serviços.Cpode ser dispensável a licitação na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, desde que atendidas as exigências previstas na referida lei.Dé necessária a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, mesmo que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.Ea referida lei não admite qualquer estabelecimento de margem de preferência para a aquisição de bens e serviços, por contrariar o princípio da isonomia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208473Direito AdministrativoUm contrato de concessão administrativa de escolas está em fase operacional e, no ano de revisão, foram verificados fatos supervenientes de grande mon...Questão 457941204212310Direito AdministrativoSuponha que Felício, funcionário público municipal, durante o exercício de suas funções, veio, comprovadamente, a causar danos a um usuário do serviço...Questão 457941204240636Direito AdministrativoSuponha que a administração do Estádio do Pacaembu, bem público Municipal, planeje ceder os direitos de nome (Naming Rights) à marca notória e de empr...Questão 457941204243514Direito AdministrativoSão uma espécie de autarquiaQuestão 457941204250663Direito AdministrativoAcerca da indisponibilidade de bens na Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, é correto afirmar que:Questão 457941204286119Direito AdministrativoSupondo que a cidade de Poá fosse assolada por uma tempestade de grandes proporções que provocasse prejuízos materiais a toda população, sendo que, ao...Questão 457941204299882Direito AdministrativoNo que concerne ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar queQuestão 457941204302328Direito AdministrativoServiço público é uma atividade pública administrativa de satisfação concreta de necessidades individuais ou transindividuais, materiais ou imateriais...Questão 457941204304403Direito AdministrativoA prescrição da pretensão de indenização por desapropriação indiretaQuestão 457941204309031Direito AdministrativoO art. 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à Constituição Federal, em vigor no país, ao se referir aos concursos público...