Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204302328Serviço público é uma atividade pública administrativa de satisfação concreta de necessidades individuais ou transindivi...1457941204302328Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosServiço público é uma atividade pública administrativa de satisfação concreta de necessidades individuais ou transindividuais, materiais ou imateriais, vinculadas diretamente a um direito fundamental. Sua prestaçãoAincumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, independentemente de licitação.Bpode ser implementada em parceria público-privada, por meio de contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada, remunerada apenas pela tarifa cobrada dos usuários.Cacarreta a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que demonstrada a existência de dolo ou culpa.Dé indelegável porque o usuário do serviço público tem direito à sua prestação adequada, exigível apenas do Poder Público, que deve respeito ao princípio constitucional da eficiência.Etem sido viabilizada em colaboração com o Terceiro Setor, por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, como as Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, em busca de maiores níveis de eficiência e qualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233450Direito AdministrativoRelativamente aos contratos administrativos regidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), a...Questão 457941204247155Direito AdministrativoÁtila é servidor público ocupante de cargo em comissão e está sendo nomeado para exercer, interinamente, um outro cargo de confiança, sem prejuízo das...Questão 457941204248422Direito AdministrativoA respeito dos Tribunais de Contas, é correto afirmar queQuestão 457941204249680Direito AdministrativoA respeito dos princípios da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204250454Direito AdministrativoNo que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa ...Questão 457941204251606Direito AdministrativoO Diretor Administrativo da Câmara Municipal emitiu ato administrativo vinculado que possui vício de forma. A autoridade administrativa entende que o ...Questão 457941204260495Direito AdministrativoSuponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro administrativo, mas o Poder Executivo de...Questão 457941204294613Direito AdministrativoOs consórcios públicosQuestão 457941204295739Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que:Questão 457941204307003Direito AdministrativoHavendo um dano contra o patrimônio público, o prazo prescricional, estabelecido pelo Código Civil, para que o ente público prejudicado ajuíze a respe...