Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204297763Supondo que a Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, por meio de Decreto Expropriatório, promova a desapropriação d...1457941204297763Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeSupondo que a Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, por meio de Decreto Expropriatório, promova a desapropriação de uma área para implantação do Hospital da Mulher, é correto afirmar queAa desapropriação poderá estar alicerçada no pressuposto da utilidade pública.Bo ato deverá ser considerado nulo por afrontar dispositivos constitucionais.Csomente a União poderá desapropriar para edificação de hospitais públicos.Dse justifica a desapropriação em razão da necessidade social.Ea desapropriação para edificação de hospitais somente poderá ser efetuada pelo Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204627Direito AdministrativoEm uma unidade prisional estadual superlotada, um detento que cumpria pena em regime fechado foi encontrado morto em sua cela. A perícia constatou asf...Questão 457941204206052Direito AdministrativoSuponha que a Administração Pública tenha celebrado um contrato de serviço com um particular, com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133...Questão 457941204237562Direito AdministrativoA modalidade na qual é permitido contratar uma obra pública de edificação instruindo-se o processo com o projeto básico previamente elaborado e encarr...Questão 457941204252103Direito AdministrativoLei Municipal concede direito a décimo terceiro salário e terço constitucional de férias a vereadores, sofrendo arguição incidental de inconstituciona...Questão 457941204273318Direito AdministrativoÉ correto afirmar, no que concerne ao controle do Tribunal de Contas, queQuestão 457941204273863Direito AdministrativoSuponha-se que uma Prefeitura Municipal possua um contrato de limpeza predial de suas dependências, inicialmente com prazo de 12 (doze) meses, que foi...Questão 457941204279725Direito AdministrativoDe acordo com a organização administrativa da União, esse tipo de pessoa caracteriza-se por ser regida pelo direito privado, não possui privilégios tr...Questão 457941204289438Direito AdministrativoSinval, servidor público municipal, por conduta dolosa, recebeu dinheiro para omitir ato de ofício a que estava obrigado, o que é considerado uma cond...Questão 457941204305590Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei de Licitações, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o deQuestão 457941204309602Direito AdministrativoCom relação ao Poder de Polícia, é correto afirmar que