Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204298856Hipoteticamente foi aprovada a Lei Federal número 00001/2015, sendo promulgada pelo Executivo em 15.06.2015, e publicada...1457941204298856Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroHipoteticamente foi aprovada a Lei Federal número 00001/2015, sendo promulgada pelo Executivo em 15.06.2015, e publicada oficialmente no Diário da União em 01.07.2015. Analisando esse caso, sobre a eficácia da lei no tempo, é correto afirmar queAtal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 45 dias depois de oficialmente publicada.Bcaso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 45 dias depois de sua promulgação.Ctodas as leis obrigatoriamente devem trazer em seu bojo o período de vacatio legis, sendo nula se assim não dispuser.Dcaso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 180 dias depois de oficialmente publicada.Etal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 180 dias depois de sua promulgação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215447Direito CivilFrancisca, residente em uma área urbana, ocupa um imóvel de 200 (duzentos) metros quadrados, onde mora com seu marido e filhos, sem oposição e de form...Questão 457941204250683Direito CivilSobre a doação, é correto afirmar queQuestão 457941204266901Direito CivilAcerca dos vícios do negócio jurídico, é correto afirmar queQuestão 457941204266924Direito CivilUm acordo de acionistas da Companhia WXYZ S.A., devidamente arquivado na sua sede, possui a seguinte cláusula arbitral: “Quaisquer conflitos ou disput...Questão 457941204274015Direito CivilImagine as seguintes situações: i) um pai deixou em testamento seus bens para o seu filho que nasceu morto; ii) um menor de 16 anos assinou um contrat...Questão 457941204284728Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro, somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam ...Questão 457941204295889Direito CivilAssinale a alternativa que representa hipótese de novação, no contexto do direito das obrigações.Questão 457941204298860Direito CivilAntônio Marcos conviveu maritalmente com Milena por dez anos. Em 2011 deixou o imóvel urbano que comprou durante a constância da união estável, sem ma...Questão 457941204303690Direito CivilInicia-se a existência legal das sociedades empresáriasQuestão 457941204312651Direito CivilJosé e Maria mantinham união estável, vindo José a falecer em 10 de janeiro de 2002, deixando bens, porém, sem deixar ascendentes ou descendentes, mas...