///
Quanto às parcerias público-privadas em sentido estrito, é correto afirmar que
O estado da Federação pretende realizar a construção de uma rodovia e, para tanto, necessita desapropriar uma grande área. Dentro desta, encontra-se u...
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, há a possibilidade de a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades...
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos servidores públicos.
Suponha que uma autoridade do Município tenha conhecimento de fato que caracteriza indícios de ato de improbidade. Nessa situação hipotética, com a fi...
A Administração Pública fez publicar no Diário Oficial que determinada competência de um órgão público estaria sendo delegada do seu titular para um f...
Pedro é agente fiscal de rendas e, de maneira culposa, praticou conduta que causou prejuízo ao erário. A conduta realizada por Pedro, apesar de ser co...
Servidor público que revelar fato de que tenha ciência em razão do cargo e que deveria manter em segredo, responderá, no âmbito administrativo,
A revogação do ato administrativo
O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em matéria de responsabilidade estatal, que
No que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.