A revogação do ato administrativo

Segundo a teoria a validade de um ato administrativo depende da correspondência entre as razões nele expostas e a existência concreta dos fatos que en...

Suponha que um Prefeito Municipal, logo após a sua posse, tenha nomeado três pessoas em diferentes cargos públicos de livre nomeação e exoneração. O s...

Considere que a Administração realizará uma contratação e deseja evitar que sejam celebrados inúmeros aditivos contratuais para a manutenção do equilí...

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o controle da Administração Pública.

É dispensável a licitação

A necessidade de busca permanente do interesse público justifica da parte da Administração Pública a existência de prerrogativas especiais nos contrat...

Com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São Paulo, é correto afirmar, nos termos da Lei ...

A expressão regime jurídico-administrativo é utilizada para designar

Segundo a Lei Federal n.º 10.520/02, se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato,

O governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu a contratação de três tipos de serviços, sem licitação, sendo eles os seguintes: 1. cantor famoso para ...