Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204299740Sobre o dever constitucional da Administração Pública realizar licitação para contratar obras, serviços, compras e alien...1457941204299740Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Sobre o dever constitucional da Administração Pública realizar licitação para contratar obras, serviços, compras e alienações, bem como para delegar a prestação de serviços públicos por meio de concessão ou permissão, é correto afirmar queArespeitadas as modalidades de licitação previstas na lei geral editada pelo Congresso Nacional, Estados e Municípios podem estabelecer modalidades licitatórias adicionais para a Administração Pública no seu âmbito federativo.Ba licitação se presta a assegurar à Administração a obtenção da proposta economicamente mais barata e a garantir condições e oportunidades idênticas a todos os particulares interessados.Ca Constituição prevê a existência de uma única lei contendo normas gerais para todos os entes e órgãos públicos de qualquer ente da Federação.Dé possível que a licitação seja utilizada para a consecução de pautas de políticas públicas que conflitem com os princípios da economicidade e da isonomia.E(Alternativa não fornecida no PDF)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203899Direito AdministrativoÉ condição para a decretação da caducidade de concessão de serviço público pelo Poder Público concedente:Questão 457941204205529Direito AdministrativoUm agente público municipal, ao verificar que um ato de seu órgão não apenas se tornou inadequado há algum tempo, mas também deixou de atender ao inte...Questão 457941204232891Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 8.429/92.Questão 457941204241819Direito AdministrativoO leilão é uma modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e ocorre por meio do tip...Questão 457941204246372Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de ...Questão 457941204250663Direito AdministrativoAcerca da indisponibilidade de bens na Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, é correto afirmar que:Questão 457941204299898Direito AdministrativoNa ação de desapropriação, a contestação poderá alegarQuestão 457941204301217Direito AdministrativoSão características principais da sociedade de economia mista:Questão 457941204307636Direito AdministrativoA anulação ex officio da licitação, fundada na ilegalidade do procedimento licitatório, gera efeitos ex tunc;Questão 457941204988871Direito AdministrativoSuponha que Luciano é membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, após o exercício do cargo, especificamente quat...