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Assinale a alternativa que, corretamente, exemplifica entidade classificada como Empresa Pública.
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Tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), é correto afirmar que o agente de contratação
Os atos e atividades que se relacionem com segurança nacional representam uma exceção à aplicação do Princípio da
Conforme previsto na Lei Complementar nº 5/91, em relação às férias a que tem direito o funcionário público, assinale a alternativa correta.
A respeito dos meios pelos quais se realizam os controles da Administração Pública, é correto afirmar que
O objeto principal do contrato de gestão é
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Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Le...
No que tange à ação disciplinar regida pela Lei n.º 8.112/90, a regra legal é que o prazo de prescrição começa a correr da data
Para Celso Antônio Bandeira de Mello, a responsabilidade do Estado está implícita na noção do Estado de Direito. Entende ele que não há necessidade de...