Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204310691No que tange à ação disciplinar regida pela Lei n.º 8.112/90, a regra legal é que o prazo de prescrição começa a correr ...1457941204310691Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)No que tange à ação disciplinar regida pela Lei n.º 8.112/90, a regra legal é que o prazo de prescrição começa a correr da dataAda citação do acusado.Bda abertura do respectivo processo administrativo.Cda portaria que instaurou o respectivo processo administrativo.Dem que o fato se tornou conhecido.Edo cometimento do ato delituoso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203338Direito AdministrativoNa hipótese de um ato administrativo, inicialmente lícito e válido, tornar-se contrário ao direito devido à norma subsequente substituir a norma anter...Questão 457941204203548Direito AdministrativoA defesa civil da cidade foi alertada, pelo setor de meteorologia, que há grande probabilidade de três bairros serem atingidos por um evento climático...Questão 457941204218118Direito AdministrativoTendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:Questão 457941204233450Direito AdministrativoRelativamente aos contratos administrativos regidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), a...Questão 457941204234223Direito AdministrativoOs contratos regidos pela Nova Lei de Licitações podem ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração Pública ou por...Questão 457941204241669Direito AdministrativoA respeito de bens públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204252399Direito AdministrativoOs contratos administrativos apresentam caráter formal; dessa forma, o instrumento por meio do qual a Administração formaliza a notificação ao fornece...Questão 457941204276504Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem pat...Questão 457941204286472Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou a prestar falsa, seráQuestão 457941204302658Direito AdministrativoNos termos do que estabelece a Lei n.º 8.666/93, se a Câmara Municipal pretender contratar uma empresa de notória especialização para trabalho profiss...