A respeito de bens públicos, é correto afirmar que

A corregedoria da Guarda Municipal recebeu uma representação, na forma da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), relatando que quatro me...

No âmbito das agências reguladoras, o processo administrativo sancionador é o instrumento utilizado para apurar infrações e aplicar sanções.Consideran...

O município ajuizou ação expropriatória de imóvel comercial para fins de utilidade pública. Após avaliado o bem por perito oficial, o locador desse im...

Assinale a alternativa correta a respeito do poder regulamentar.

O objeto da licitação é a própria razão de ser do procedimento seletivo destinado à escolha de quem irá firmar o contrato com a Administração.Sobre o ...

A respeito da Requisição, Servidão Administrativa e Tombamento, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei nº 8.666/1993.

O SEMAE – Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes é uma entidade de serviço autônomo, criada por lei, com personalidade jurídica, patr...

Recentemente, o controle da Administração Pública ganhou um novo instrumento com a edição da Lei Federal n.º 12.846/12, que se tornou conhecida como l...

Assinale a alternativa em que se encontra descrita uma violação ao princípio da proporcionalidade.