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A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990
O Decreto nº 7.508/2011 define o conceito de portas de entradas às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. Segundo o decreto refer...
A quem compete definir e rever periodicamente as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil?
Com relação à prática da telessaúde, assinale a alternativa correta, com base na Lei Federal nº 8.080/90.
Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Nacional de Saúde.
Nico conta com 19 anos de idade e estava sem contato com a família há mais de dois anos. Sua irmã, Maria, o encontrou perdido numa zona de usuários de...
A vigilância sanitária, componente importante da vigilância em saúde pública, prioriza:
Em uma pequena localidade do interior, onde não existe serviço de verificação de óbito, ocorreu um óbito por causas mal definidas e sem assistência mé...
Os estabelecimentos comerciais de fornecimento de alimentos prontos devem, obrigatoriamente, apresentar
No arcabouço jurídico normativo que contém as disposições sobre a saúde do trabalhador no SUS – Sistema Único de Saúde,
A Lei nº 6.360 de 1976 dispõe sobre o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. De acordo com essa lei, são produtos cuja comercializa...