Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204301252Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiba, a respeito das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, é cor...1457941204301252Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ItatibaNos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiba, a respeito das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, é correto afirmar queAas sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário tomada pela maioria de dois terços de seus membros, quando requeridas pelo Prefeito.Bindependentemente de convocação, a Sessão Legislativa anual desenvolve-se de 1º de fevereiro a 15 de dezembro.Cas sessões só poderão ser abertas com a presença de, pelo menos, um terço dos membros da Câmara.Da convocação extraordinária da Câmara, durante o período de recesso, far-se-á, dentre outras hipóteses, por qualquer Vereador, quando entender necessária.Ea convocação da sessão extraordinária será feita mediante ofício ao Presidente da Câmara, para que a reunião ocorra, no mínimo, dentro de cinco dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210816Legislação Municipal (São Paulo)O art. 2º da Lei nº 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba) estabelece definições para termos relevantes ao longo do documento.Ass...Questão 457941204255731Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina queQuestão 457941204257488Legislação Municipal (São Paulo)É normal que haja um interstício mínimo entre uma progressão funcional e outra. De quanto é esse interstício para o servidor de apoio da Secretaria de...Questão 457941204258393Legislação Municipal (São Paulo)Dispõe a Lei Orgânica de São José dos Campos que o Município pode organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço ...Questão 457941204268038Legislação Municipal (São Paulo)Na Prefeitura Municipal de Itapevi, para se obter o Habite-se, é necessário apresentarQuestão 457941204272753Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Guararapes (art.11) define como Zona de Expansão Urbana de Interesse SocialQuestão 457941204284412Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Marília, é correto afirmar queQuestão 457941204286997Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe o art. 7º da Lei Complementar nº 5/91, para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da n...Questão 457941204296538Legislação Municipal (São Paulo)O Presidente da Câmara Municipal de Descalvado ou seu substituto só terá votoQuestão 457941204299614Legislação Municipal (São Paulo)Prevê a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, em consonância com o texto da Constituição Federal de 1988, que a Administração fazendária e seus ag...