Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204301622Nos termos do que estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos (Lei Complementar nº 56/...1457941204301622Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Código de Obras e Edificações de São José dos CamposNos termos do que estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos (Lei Complementar nº 56/92), é correto afirmar que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso deAa conduta não ter sido considerada criminosa.Bo servidor não ter sido responsabilizado civilmente.Co servidor ter confessado a infração durante o processo administrativo.Dabsolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.Enão haver testemunha presencial do fato delituoso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213568Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos servidores públicos municipais, com base na Lei Orgânica do Município de Tatuí, assinale a alternativa correta.Questão 457941204218435Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Lúcia é proprietária de um terreno baldio localizado no Bairro Ouro Verde, na zona urbana do Município de Campinas. Lúcia passou seis mese...Questão 457941204238107Legislação Municipal (São Paulo)Uma edificação residencial de quatro pavimentos, situada na área urbana do município de Mogi das Cruzes, foi objeto de inspeção predial, nos termos da...Questão 457941204245769Legislação Municipal (São Paulo)Inconformado com a morosidade para finalização de uma obra de responsabilidade da subprefeitura da região em que mora, um grupo de vinte moradores do ...Questão 457941204257021Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Municipal nº 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), compõem a estrutura administrativa do VALIPREV os seguintes órgãos:Questão 457941204265012Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está devidamente correta com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Valinhos.Questão 457941204272189Legislação Municipal (São Paulo)A extensão mínima da rampa de acesso ao estacionamento seráQuestão 457941204282995Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que dispõe o Código Tributário do Município de Alumínio, é causa de exclusão do crédito tributário aQuestão 457941204286015Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/SP, dispõe sobreQuestão 457941204304713Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos, os benefícios da previdência social do servidor compreendem, quanto ao depend...