São terras devolutas:

Conforme a lei que disciplina a concessão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995), o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de asse...

Uma autarquia que cuida da área previdenciária de uma determinada Prefeitura Municipal precisa contratar uma empresa para manutenção dos computadores ...

Considere que a Sociedade de Economia Mista Mais Água, pessoa jurídica de direito privado, presta o serviço público de tratamento e fornecimento de ág...

Uma empresa pública, uma autarquia e um Ministério do Governo Federal são integrantes da Administração

No que concerne ao controle da administração, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal publicou súmula com o seguinte teor:

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.987/1995 – lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços pú...

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.

Um órgão público estadual solicitou ao Município de Sertãozinho a cessão de Hércules, que é servidor público municipal e está no período de estágio pr...

Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo disciplinar.

Tratando-se de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito dos Tribunais ou Conselho...