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São princípios básicos da educação ambiental:
A Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, sendo aplicada tanto a pessoas...
Considere que Nonato, agente de fiscalização do órgão ambiental do Município X, verificou que, pelo terceiro mês consecutivo, Ivan foi flagrado transp...
Com a pretensão de que se evitem os danos ambientais, alguns princípios norteiam o direito ambiental. Desse modo, quando houver ameaça de danos sérios...
O Zoneamento Ecológico-Econômico, segundo o Decreto Estadual nº 62.913/2017, considera os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição. A respeito...
A Amazônia Legal brasileira compõe-se dos seguintes estados:
Para atender ao princípio da responsabilização integral na seara ambiental, a imposição de responsabilidade pelo dano ao meio ambiente abrange, de for...
Em relação às Súmulas dos Tribunais Superiores, em matéria ambiental, afirma-se que
Considerando-se a legislação específica relativa a Normas de Proteção ao Meio Ambiente, a Unidade de Conservação mais restritiva, dentre as alternativ...
Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
O órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que determina, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativ...