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Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
Disponibilizar, por meio do MTR/SINIR, “relatório específico sobre a movimentação de RSB, com vistas ao cumprimento do arcabouço legal e normativo”.Ta...
A produtora de petróleo X contratou a empresa de transportes marítimos Y para transportar barris de petróleo do Ceará até o Porto de Santos, no Estado...
A Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento,...
Conforme dispõe a Lei nº 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida permite que o prestad...
Um programa de construções públicas de um município brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais da cidade, prevê que sejam colocados nos n...
O instrumento econômico de política social para viabilizar manutenção e continuidade de serviço público com objetivo de universalizar acesso ao saneam...
A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo lavrou auto de infração ambiental em face de infrator, por suprimir vegetação sem autorização do ór...
No tocante à responsabilidade pelo dano ambiental, pode-se afirmar, quanto à natureza das responsabilidades civil, administrativa e penal.
Em relação às competências dos entes federados em matéria ambiental, é correto afirmar que
O Ato Declaratório para cadastro de usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para usuários rurais no Estado de São Paulo é o(a)