Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204273403Conforme dispõe a Lei nº 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água c...1457941204273403Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoConforme dispõe a Lei nº 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida permite que o prestadorAinterrompa o serviço, desde que previamente notificado o usuário a esse respeito.Baplique multa ao usuário de até 20% do valor médio consumido na mesma região.Ccobre o valor do consumo baseado em critérios de seu livre arbítrio, sem possibilidade de contestação do usuário.Dobtenha autorização judicial para a cobrança do consumo, com base em valores arbitrados judicialmente.Einstale o dispositivo compulsoriamente, ficando autorizado a adentrar ao imóvel para essa finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219221Direito AmbientalSobre as diretrizes nacionais para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, relativamente à interrupção dos serviços e seus princípios f...Questão 457941204239840Direito AmbientalSobre o gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil, deve ser indicada área específica para armazenamento ____________ de resíduos segregado...Questão 457941204240390Direito AmbientalDisponibilizar, por meio do MTR/SINIR, “relatório específico sobre a movimentação de RSB, com vistas ao cumprimento do arcabouço legal e normativo”.Ta...Questão 457941204258505Direito AmbientalA Amazônia Legal brasileira compõe-se dos seguintes estados:Questão 457941204294726Direito AmbientalAssinale a alternativa correta abordada no Artigo 11 da Lei Federal nº 12.651/12, com modificações dadas pela Lei Federal nº 12.727/12, e que trata do...Questão 457941204296502Direito AmbientalSegundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias: Es...Questão 457941204300522Direito AmbientalAo ser verificada a falta da ligação da canalização de esgoto à rede coletora pública no logradouro provido desta rede, o proprietário do imóvel é obr...Questão 457941204300969Direito AmbientalÉ princípio estabelecido pela Lei de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99):Questão 457941204307629Direito AmbientalA supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende deQuestão 457941204308131Direito AmbientalPara o reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombo no estado de São Paulo, visando à emissão dos títulos de propriedade da terra ocupada p...