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Configura competência insuscetível de prorrogação a do foro
Suponha que Pedro e Paula são casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que ele deseja propor uma ação que versa sobre direito real imobiliár...
Em uma ação de indenização movida por Cleide contra o Banco X, na qual Cleide pagou as custas processuais, o relator do caso no Tribunal de Justiça, d...
Acerca da competência para o cumprimento de sentença, é correto afirmar que
Incumbe à Advocacia Pública, em especial, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por ...
No que diz respeito à Ação de Consignação em Pagamento, assinale a alternativa correta.
O agravo de instrumento é recurso cabível para que a parte sucumbente efetue a impugnação de decisões interlocutórias proferidas no curso do processo....
Tendo sido a Fazenda Pública condenada ao pagamento de quantia certa, assinale a alternativa correta quanto ao cumprimento da sentença.
Sobre o depósito prévio para a propositura da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.