Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204304064A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 15 a 17, determina que serão consideradas não autorizadas, irregulares...1457941204304064Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 15 a 17, determina que serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendamAos valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores públicos; a obrigatoriedade de manter a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, dento dos percentuais da receita corrente líquida.Bos valores dos contratos de mão de obra que se referem à substituição de servidores públicos; a obrigatoriedade de manter a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, dento dos percentuais da despesa corrente.Ca despesa total com pessoal apurada e realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.Das demais despesas diretamente lançadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos.Ea criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa; a obrigatoriedade de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218155Orçamento e Finanças PúblicasNa análise dos agentes políticos, uma vez que determinado plano plurianual (PPA) dispõe de programas bem planejados e elaborados, a sua má implementaç...Questão 457941204229452Orçamento e Finanças PúblicasAs empresas estatais que dependem de recursos públicos, estarão contempladas no orçamentoQuestão 457941204250041Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que relaciona corretamente uma das dimensões do orçamento público à sua explicação.Questão 457941204255666Orçamento e Finanças PúblicasConstituem uma despesa correnteQuestão 457941204270472Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do processo de planejamento orçamentário, assinale a alternativa correta.Questão 457941204271105Orçamento e Finanças PúblicasA doutrina classifica as receitas públicas com relação à procedência, em Originárias e Derivadas. São receitas públicas Derivadas aquelas oriundas deQuestão 457941204289483Orçamento e Finanças PúblicasConforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias será integrada pelo Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabe...Questão 457941204294659Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado(a)Questão 457941204299079Orçamento e Finanças PúblicasA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe , em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar , mediante o cumprimento de metas de re...Questão 457941204299094Orçamento e Finanças PúblicasA destinação de recursos públicos para o setor privado para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas ju...