Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204304621Peniel Silas, funcionário público submetido ao regime da Lei n.º 8.112/90, foi demitido do serviço público, mas sua demi...1457941204304621Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Peniel Silas, funcionário público submetido ao regime da Lei n.º 8.112/90, foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por decisão administrativa. Nessa situação, é correto afirmar que PenielAnão poderá retornar ao cargo do qual foi demitido, tendo direito apenas a uma indenização.Btem o direito de retornar ao cargo que ocupava, por meio da reintegração, se o cargo não foi extinto.Cterá que ajuizar uma ação judicial para retornar ao cargo que ocupava, uma vez que a anulação de sua demissão foi apenas em âmbito administrativo.Dnão poderia ter sido demitido, pois no serviço público não há demissão, mas somente exoneração.Enão tem direito de retornar ao cargo que ocupava, já que a sua demissão não poderia ter sido anulada pela via administrativa, mas somente por ação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203930Direito AdministrativoSuponha que o Município de Caraguatatuba pretenda criar uma entidade de personalidade jurídica de direito privado, com capital integralmente público, ...Questão 457941204238648Direito AdministrativoSuponha que o Município tenha concedido integralmente a uma empresa o serviço de coleta de esgoto urbano e esta tenha, na execução do serviço público,...Questão 457941204238979Direito AdministrativoCom relação à origem do Direito Administrativo, de acordo com a visão externada pelo autor referenciado, é correto afirmar que sua concepçãoQuestão 457941204246403Direito AdministrativoNos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatórioQuestão 457941204252103Direito AdministrativoLei Municipal concede direito a décimo terceiro salário e terço constitucional de férias a vereadores, sofrendo arguição incidental de inconstituciona...Questão 457941204256166Direito AdministrativoUm município vai completar 100 anos de existência, e o prefeito pretende contratar um grupo teatral renomado, reconhecido pela crítica especializada e...Questão 457941204300891Direito AdministrativoOs cinco princípios básicos da administração pública que estão expressamente previstos na Constituição Federal são:Questão 457941204303624Direito AdministrativoOs concursos públicos têm recebido a atenção de diversos profissionais nos últimos anos no Brasil. Algumas pessoas que são tímidas, mas competentes, p...Questão 457941204313223Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do tombamento.Questão 457941204314001Direito AdministrativoRoberval da Silva, deficiente físico, aforou ação ordinária contra o Município de Marajá, objetivando pagamento de indenização por perdas e danos mate...