Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204304898No caso de prática de improbidade administrativa, quando o ato causar lesão ao patrimônio público, quanto à reparação do...1457941204304898Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021No caso de prática de improbidade administrativa, quando o ato causar lesão ao patrimônio público, quanto à reparação do dano, no caso de falecimento daquele que tiver, desta forma, enriquecido ilicitamente, assinale a alternativa correta.APõe fim à pretensão reparatória, por ser uma obrigação personalíssima.BPõe fim à pretensão reparatória, pois a reparação é forma de sanção administrativa.CSerão confiscados seus bens, no limite necessário para ressarcir o erário público.DSeu sucessor responderá, por estar sujeito às cominações legais, até o limite do valor da herança.ESeu sucessor responderá na existência de ação de reparação de danos proposta antes do falecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214332Direito AdministrativoVerônica, vereadora do município X, proferiu um discurso no plenário da Câmara Municipal, criticando decisão judicial que anulou o contrato de forneci...Questão 457941204241417Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta uma definição possível para agência reguladora no Brasil e um exemplo de instituição, assim qualificada na admini...Questão 457941204250001Direito AdministrativoAssinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação.Questão 457941204271358Direito AdministrativoO Secretário de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico de um município da Grande São Paulo quer implementar uma solução baseada em inteligência artifi...Questão 457941204272123Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de funçãoQuestão 457941204276028Direito AdministrativoA racionalização na prestação de serviços exigida dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos é um direitoQuestão 457941204283832Direito AdministrativoA prestação de serviços pode ser centralizada ou descentralizada, este último caso se dá quando o Estado transfere a titularidade ou a execução a outr...Questão 457941204304593Direito AdministrativoO Decreto Legislativo n.º 001/2013 criou a TV Câmara de São José dos Campos. Em fase de implantação, “a emissora privilegiará as transmissões diretas ...Questão 457941204307839Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a concessão de serviço público.Questão 457941204315488Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se