Assinale a alternativa correta sobre a concessão de serviço público.

Assinale a alternativa correta a respeito da competência administrativa.

No que diz respeito à responsabilidade da pessoa jurídica, prevista na Lei nº 12.846/2013, nas hipóteses de fusão e incorporação que tenham sido legít...

Município situado no Estado de São Paulo pretende aderir à ata de Registro de Preços de outro ente federativo, na qualidade de não participante. Com b...

Conforme lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, “o Estado pode ter, tanto quanto as demais pessoas, interesses que lhe são particulares, individuai...

Assinale a alternativa correta.

Constitui ato administrativo discricionário

Para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a Lei n.º 8.666/93 estabelece a segu...

O que constitui o ato de improbidade administrativa?

São elementos do ato administrativo:

Quando a licitação será legalmente inexigível?