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Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, acerca da contratação direta por inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.
A respeito do inquérito civil e do termo de ajustamento de conduta (TAC), assinale a alternativa correta.
José é Prefeito e está construindo uma creche na cidade. Por isso, mandou colocar em frente à obra uma placa com os seguintes dizeres: “Creche em cons...
Considere que José, prefeito do Município ABC, nomeou sua filha, Francisca, para ocupar um cargo em comissão no âmbito da secretaria de saúde do refer...
A respeito dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.
A Secretaria Municipal de Educação iniciou um processo licitatório para aquisição de uniformes escolares para distribuição aos alunos do ensino fundam...
A respeito das disposições processuais (administrativa e judicial) constantes da Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei nº 8.666/1993.
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987/95, que trata da concessão do serviço público, na hipótese de a concessionária, na execução do serviço conce...