A propósito da revogação e da anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que

No tocante ao Conselho de Administração de empresa pública e da sociedade de economia mista, a Lei Federal nº 13.303/2016 estabelece que

Em uma unidade prisional estadual superlotada, um detento que cumpria pena em regime fechado foi encontrado morto em sua cela. A perícia constatou asf...

Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, em situações normais de ordens pública e ambiental, o contratado terá direito à extinção do contrato administra...

O poder público municipal pretende realizar compra no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com entrega integral e imediata dos bens adquirido...

Assinale a alternativa que contempla apenas características comuns a todas as entidades administrativas.

Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é um desafeto do Prefeito.É cor...

O patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI será

Conforme o art. 10 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, as obras e serviços poderão ser executados nas formas direta e indireta. A execu...

Assinale a alternativa que contempla apenas órgãos da Administração Indireta.

Quanto à desapropriação, assinale a alternativa correta.