Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Monlevade (2012) conta que, antes de 1988, os servidores públicos eram proibidos de se sindicalizar no Brasil. Para o autor, quando um trabalhador da ...

Na interpretação dos preceitos constitucionais, deve-se ter cuidado para que não haja a distorção do sistema de repartição de funções e competências e...

Considere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de crédi...

Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.

A respeito das imunidades parlamentares no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que:

Considere que a Empresa ABC há dez 10 (dias) está em débito com o sistema de seguridade social e deseja ser contratada pelo Poder Público para atuar n...

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta perante o STF, postulou-se a possibilidade de antecipação terapêutica do ...

O poder constituinte, expressão de poder do povo que culmina com a edição de uma nova Constituição, tem estreita e direta ligação com a questão da com...

Considere a seguinte situação hipotética. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova emenda à Constituição Estadual que prevê que, em caso d...

Considere a seguinte situação hipotética. Lei do Município de Marília que versa sobre navegação aérea, no espaço aéreo correspondente ao território mu...