Quanto às licitações, é correto afirmar:

Durante uma vistoria de rotina, os agentes de fiscalização do município de Itatiba identificaram que um bar particular havia delimitado um espaço na p...

Considerando o teor das súmulas do STF relacionadas à temática sobre o servidor público, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que é inexigível a licitação, quando inviável a comp...

Conforme lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, “o Estado pode ter, tanto quanto as demais pessoas, interesses que lhe são particulares, individuai...

Atribuição (ou poder) conferida à Administração de impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público p...

Em relação ao poder de polícia administrativo, assinale a alternativa correta.

Para consecução dos fins constitucionalmente previstos, sem criação de nova pessoa jurídica, o Poder Público pode dividir competência em razão da maté...

Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.

As Parcerias Público-Privadas possibilitam os contratos do setor público com o setor privado. As atividades típicas nesse tipo de contrato são