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Assinale a alternativa correta.
Segundo o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na hipótese de decisões ou opiniões técnicas prolatadas por um agente públic...
A respeito das Servidões, assinale a alternativa correta.
É entendimento dominante e atual do Supremo Tribunal Federal:
Sobre os contratos em espécie, assinale a alternativa correta.
A quitação dada ao pagamento em escritura pública de compra e venda, mas que efetivamente não ocorreu gera
No que diz respeito à deserdação dos descendentes por seus ascendentes, assinale a alternativa correta.
Júlia, aos 16 (dezesseis) anos, mora com sua mãe Maria, que é viciada em substância tóxica. Negligenciando suas obrigações familiares, Maria perdeu, p...
Assinale a alternativa correta acerca do contrato de mandato.
Constitui caso de alienação parental
Dois indivíduos pretendem realizar determinado negócio prejudicial a terceiro ou em fraude à lei. Para escondê-lo, ou dar-lhe aparência diversa, reali...