Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204307561Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre abusividade de cláusulas de contratos bancários, é correto afirmar que1457941204307561Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Cláusulas Abusivas em ContratosConsiderada a lei e a jurisprudência do STJ sobre abusividade de cláusulas de contratos bancários, é correto afirmar queAa estipulação de juros superiores a 12% ao ano por si só indica abusividade.Bnos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.Ca Comissão de permanência deve ser determinada de antemão, sendo potestativa e, por isso, nula a cláusula que a atrele a taxas médias de mercado, apuradas pelo Banco Central.Dé vedada a estipulação de multa moratória em contratos com o consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203465Direito do ConsumidorNo que diz respeito ao cadastro de proteção ao crédito, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de...Questão 457941204210922Direito do ConsumidorA garantia convencional, no sistema consumerista, e conforme a doutrina dominante,Questão 457941204235422Direito do ConsumidorEm relação aos elementos que caracterizam o defeito do produto, fixando a abrangência da responsabilidade daí decorrente, é correto afirmar:Questão 457941204239099Direito do ConsumidorNo que concerne à colocação de produtos ou serviços no mercado de consumo por parte de seus respectivos fornecedores, segundo o que consta dos textos ...Questão 457941204248619Direito do ConsumidorSobre consumidores por equiparação, é correto afirmar queQuestão 457941204272582Direito do ConsumidorAlarmino Figueira adquiriu um secador de cabelos para presentear sua sogra, Dona Afrodite Merluza. O secador era de uma marca conhecida e continha fol...Questão 457941204274473Direito do ConsumidorNo art. 55, § 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lê-se: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a ...Questão 457941204281573Direito do ConsumidorA empresa BokaLoka Ltda é fabricante de maquiagens, devidamente regularizada nos termos das legislações federal, estadual e municipal. Numa fiscalizaç...Questão 457941204302344Direito do ConsumidorO princípio da intervenção estatal no sentido de proteger efetivamente o consumidor, segundo o texto expresso e a literalidade do inciso II, art. 4º d...Questão 457941204309990Direito do ConsumidorO comerciante é responsável pela reparação ao consumidor, face ao acidente de consumo, quando