Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204307826Quanto à advocacia e consultoria jurídica da Fundação ITESP, nos termos do Regulamento Geral da Fundação ITESP, é corret...1457941204307826Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP)Quanto à advocacia e consultoria jurídica da Fundação ITESP, nos termos do Regulamento Geral da Fundação ITESP, é correto afirmar:Aa Advocacia e Consultoria Jurídica da Fundação será coordenada e supervisionada por um advogado designado pela Procuradoria Geral do Estado.Bo Grupo de Advocacia Contenciosa tem por atribuição realizar a defesa judicial e administrativa da Fundação e de seus dirigentes.Ccompete ao Grupo da Advocacia Contenciosa representar judicial e extrajudicialmente a Fundação.Dcompete ao Grupo de Advocacia Consultiva participar das comissões de licitações, como membro.Ecabe ao Grupo de Advocacia Consultiva exercer as funções de instrutor e de curador dos interesses dos trabalhadores rurais, nos termos do art. 6.º do Decreto n.º 44.422, de 23 de novembro de 1999.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203335Legislação EstadualA entidade estadual responsável pela fiscalização dos serviços de saneamento básico (água e esgoto) prestados pela Sabesp no Município de São Roque é ...Questão 457941204238539Legislação EstadualA respeito dos agentes públicos do Estado de São Paulo, é correto afirmar:Questão 457941204240382Legislação EstadualEm relação aos efluentes líquidos provenientes de indústrias, o artigo 19 – C, D, E, F – do Decreto Estadual nº 8.468/1976 estabelece que:Questão 457941204247289Legislação EstadualDetermina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que se extingue a punibilidade pela prescrição da falta prevista sujeita à...Questão 457941204251263Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto da Unesp, a Unesp poderá atribuir títulos deQuestão 457941204276777Legislação EstadualEmbora o Contrato de Concessão para Exploração de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado em São Paulo preveja que a concessionária terá a...Questão 457941204283507Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Geral da UNESP, no que diz respeito à Representação Discente, é correto afirmar queQuestão 457941204308053Legislação EstadualConforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislaçã...Questão 457941204309835Legislação EstadualNos termos da Portaria Administrativa n.º 526/2010, a Seção de Recâmbio – SREC está hierarquicamente vinculada àQuestão 457941204318535Legislação EstadualÉ um dever do funcionário público previsto, expressamente, na Lei n.º 10.261/68: