///
A aposentadoria de 100% (cem por cento) do salário de benefício aos trinta anos de contribuição é devida
O processo de reabilitação profissional e o retorno ao trabalho, na perspectiva da Previdência Social, ampara-se, entre outros critérios, na “capacida...
Considere que João é servidor público do Município de Marília, possuidor de notórios conhecimentos em contabilidade pública, e está recebendo abono de...
No que se refere aos segurados, conforme as disposições da Lei nº 8.213/1999, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo co...
Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Soc...
Dentre os princípios da seguridade social disciplinados na Constituição Federal, encontra-se o princípio
Segundo o art. 40 da Constituição Federal, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, at...
A Lei nº 8.213 (24.07.1991), que trata da legislação previdenciária, determina que mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,
Entre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto nº 3.048/99, está:
Restringir a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, dá efetividade ao princípio da
Com base na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta sobre a abordagem do acidente de trabalho.