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Sobre a Súmula impeditiva de recursos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Considere que a Associação 123 ajuizou ação coletiva na Capital do Estado A, sob o rito ordinário, em face da União, com o fim de obter a repetição de...
Lucas, menor representado por sua mãe, propôs ação de investigação de paternidade em face de Tadeu, seu suposto pai, em 1994. Tadeu foi devidamente ci...
João e Maria, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, se mudaram para um imóvel antigo no centro da cidade. O imóvel foi adquirido por João a...
No que diz respeito aos atos processuais e audiências, a Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que
A respeito da resposta do réu, assinale a alternativa correta.
A presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial
É exemplo de prova atípica:
A responsabilidade patrimonial e moral por danos causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos podem ser defendidos por meio...
Reputa-se que a citação é válida quando feita