Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204248805No que diz respeito aos atos processuais e audiências, a Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que1457941204248805Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda PúblicaNo que diz respeito aos atos processuais e audiências, a Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê queAhavendo necessidade de realizar os serviços do cartório fora da sede do juízo, as procuradorias serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.Bas audiências processuais serão públicas e realizar-se-ão somente na parte da manhã na sede dos juizados.Cas audiências e os serviços do cartório somente poderão, excepcionalmente, ser realizados fora da sede do Juizado na hipótese do Projeto Justiça Itinerante.Dos atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.Ena comunicação dos atos, será utilizado, como regra, o meio eletrônico, podendo, em qualquer caso, ser utilizado o meio tradicional de comunicação dos atos processuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218945Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que corresponde a uma situação em que a citação será feita por meio eletr...Questão 457941204250923Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o artigo 792, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), “A alienação em fraude à execução é em relação ao exequente”.Assinale o termo que...Questão 457941204252315Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à arbitragem, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273325Código de Processo Civil (CPC)A consignação em pagamento é caracterizada pelo depósito judicial ou em estabelecimento bancário, da coisa devida, nos casos e formas legais, extingui...Questão 457941204274034Código de Processo Civil (CPC)Nina Azulada pretende propor uma ação contra o Estado de São Paulo. Tal demanda versará sobre um pedido indenizatório de menos de 60 vezes o valor do ...Questão 457941204281567Código de Processo Civil (CPC)Eduardo é representado pelo advogado Marcos das Neves em um processo de divórcio que lhe move sua esposa Nair. Eduardo é o réu da ação. O casal tem do...Questão 457941204298870Código de Processo Civil (CPC)Imaginando-se que estando em trâmite o cumprimento de uma sentença cuja obrigação é o pagamento de quantia certa, não sejam encontrados bens do devedo...Questão 457941204299899Código de Processo Civil (CPC)Sobre a ação declaratória incidental, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313160Código de Processo Civil (CPC)Quando o mandado de segurança for interposto originariamente no Tribunal, é correto afirmar queQuestão 457941204316274Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta.