Sobre execução fiscal, é correto afirmar que

No que tange ao princípio da anterioridade, podemos afirmar:

É correto afirmar sobre a dívida ativa tributária que:

Fulano de Tal deve R$ 50.000,00 ao Município H em decorrência de taxas não pagas ao longo dos últimos quatro anos, sendo essa a sua única dívida entre...

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, a responsabilidade do espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura...

Assinale a alternativa que contém o tributo de competência da União.

No que tange ao ISS, assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e me...

A responsabilidade por infrações da legislação tributária

A atividade de fiscalização tributária é bastante complexa e se trata de atividade administrativa vinculada, voltada à identificação dos sujeitos pass...

Diante do disposto nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, fixando, respectivamente, prazo de cinco anos para constituição do crédito tri...

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/03, artigo 5.º, contribuinte é o (a)