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Sobre o Poder Executivo Estadual, é correto afirmar que
Considere que Roberto é funcionário público do Estado de São Paulo e não está satisfeito com a sua remuneração nem com as suas condições de trabalho e...
Hipoteticamente, Luana é servidora da Unesp e foi incumbida de serviço que a obrigou a permanecer fora da sede por 45 (quarenta e cinco) dias.Nesse ca...
Considere que Felipe, servidor público do Estado de São Paulo, é o responsável por analisar os documentos apresentados pelos interessados a participar...
Considere que Joana, empregada efetiva da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), passou a substituir a sua colega, Maria, que está gozando de férias ...
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário Estadual e o seu devido encaminhamento ao Po...
A Lei nº 1.290/2016, que institui a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, define uma estrutura de gestão da região composta por
A Deliberação ARSESP nº 732/2017, que dispõe sobre as condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, apresenta artigo cont...
A Lei nº 711 de 2002, do município de Alumínio, no § único de seu art. 28, estabelece que o integrante do Quadro do Magistério municipal incorrerá em ...
Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que
Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena