No atual cenário brasileiro, na Administração Pública indireta, possuem personalidade jurídica de direito público:

Em um órgão público, o servidor público Augusto é o responsável pelo planejamento da licitação, e a servidora pública Giovana é a responsável pela fis...

No âmbito das agências reguladoras, o processo administrativo sancionador é o instrumento utilizado para apurar infrações e aplicar sanções.Consideran...

Sobre processo administrativo e princípios, assinale a alternativa correta.

José Homônimo conduzia sua bicicleta quando, ao cruzar a via pública, foi atingido por uma ambulância da prefeitura local. Assinale a alternativa corr...

O governo estuda conceder à iniciativa privada um portfólio de mais de mil creches cujas obras não estão finalizadas. A secretária especial do Program...

Num procedimento de pregão, se a oferta do licitante não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, para que um licitant...

Entre diversas possibilidades de classificações, a Administração Pública pode ser dividida em dois tipos: a direta e a indireta. Assinale a alternativ...

Nos termos da Lei nº 8.987/1995, no contrato de concessão,

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, com...

Serviços prestados à coletividade podem ser essenciais ou apenas úteis à comunidade, daí a necessária distinção entre serviços públicos e serviços